MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

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Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

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Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

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